Os Arquivos Históricos Nacionais

O INEP possui um conjunto de Arquivos destinados ao suporte e apoio à investigação.

Os Arquivos Históricos Nacionais (AHN) administram hoje cerca de 1600ml de documentos históricos, muitos deles em estado crítico de conservação e expostos a extinção, se não forem tratados rapidamente.

Criado em 1984 sob tutela do INEP os Arquivos Históricos Nacionais tem como missão colectar, tratar e conservar os documentos históricos nacionais (pré-colonial e colonial, fundos do século XVII até 1973) de carácter publico e privado. O AHN tem a obrigação de garantir a acessibilidade destes documentos a todos os cidadãos nacionais e estrangeiros de acordo com Art.2/ linha b/ Decreto-lei no 31/1984 (publicado no Boletim Oficial, No 45, 10.11.1984) sob a condição que as informações nelas contidas não ponham em causa a dignidade das pessoas e das instituições.

Os Arquivos Históricos Nacionais têm como objectivo principal a recolha, o tratamento e a conservação a título definitivo de toda a documentação de curso técnicas de negociação e a elaboração dos meios de acesso e valorização desta documentação como património colectivo do povo da Guiné-Bissau e matéria-prima para pesquisas.

Do ponto de vista financeiro, os Arquivos Históricos Nacionais e a Biblioteca Publica são inteiramente dependentes do orçamento do INEP. Este facto lhes leva a cumprir as suas atribuições com enorme dificuldade. O orçamento do INEP é somente parcialmente suportado pela verba orçamental do Estado no quadro do orçamento do Ministério da tutela (Educação, Cultura e Desporto). Os meios financeiros e humanos disponibilizados no quadro do orçamento estatal não atingem nem no seu volume orçamental nem no aspecto da qualidade de recursos humanos níveis aceitáveis para poder responder as múltiplas e complicadas tarefas e despesas do INEP, enquanto instituto da pesquisa e administrador das duas grandes entidades culturais, a Biblioteca e os Arquivos. Outras partes do orçamento do INEP provém dos projectos de pesquisa com parceiros internacionais, apoios financeiras de organismos estrangeiras e das receitas de estudos, consultarias etc.

Os Arquivos Históricos Nacionais eram compostos até ao conflito político-militar de 1998/99 por um arquivo histórico com 1.291.30 metros lineares de documentos datados de 1726 a 1988, dos quais 934.70 metros já se encontravam devidamente tratados e disponíveis para consulta. Esse mesmo arquivo comportava ainda um depósito audiovisual com 6.000 clichés, 7.000 fotografias do período colonial, e 249 cassetes referentes à história oral sobre a luta de libertação nacional.

No que diz respeito a reorganização dos acervos do Arquivo Histórico Nacional danificados e totalmente desorganizados durante a guerra, foram reorganizados até agora acerca 550 metros lineares. Os outros documentos continuam em estado de mistura e desorganização por falta de pessoal suficiente para fazer face a este trabalho. Assim, foram amarados com corda a maioria dos documentos não reorganizados e metidos nas estantes e outros no chão à espera da reorganização, enquanto os reorganizados foram condicionados nas caixas e metidos nas estantes.

Depois de 1998/99 o INEP beneficiou de uma atenção particular da comunidade internacional na recuperação das suas infra-estruturas físicas e mobiliárias, nomeadamente, cooperação sueca, alemã, portuguesa, americana, francesa, UNESCO, Fundação Calouste Gulbenkian, CIDAC, etc. Assim, o prédio da Biblioteca foi recuperado duma maneira preliminar por meios financeiros da comunidade internacional nos anos 1999-2000, e foi reabilitado por fundos culturais dos Estados Unidos nos anos 2007-2008 (33.500 $). As infra-estruturas dos Arquivos foram reabilitadas e melhoradas também por fundos culturais da Alemanha (55.000€), nomeadamente: construção de sala de trabalho e espaços para a arrumação, renovação dos depósitos, reabilitação básica da rede eléctrica, pequeno parco de paneis solares, telhado completamente renovado. A Fundação Mário Soares forneceu na altura os primeiros computadores e outros meios técnicos (scanner etc.) para arranque de digitalização dos documentos em estado crítico.

Concluímos esta primeira fase de reabilitação é só a partir do inicio de ano 2009 que o INEP conseguiu pôr funcionar estas duas instituições de grande importância para o património cultural e a memoria colectiva do povo guineense.

Na segunda e actual fase de reabilitação / recuperação temos por objectivo complementar as obras e instalações técnicas e aumentar o nível de capacitação do pessoal (obras no edifício, sistema de energia renovável, equipamentos, melhoria das condições de trabalho, formação) para fazer face às tarefas de reorganização e restauração dos documentos e livros com projectos de digitalização de fundos históricos, arrumação e limpeza de documentos e elaboração de novos catálogos, online. Ou seja entramos nesta segunda fase na etapa dos profundos trabalhos relativo ao conteúdo do património cultural nacional.

Actualmente, os Arquivos Históricos Nacionais do INEP colaboram com a União Europeia (programa PAIC PALOP +TL), a Fundação Mário Soares, Lisboa e com o programa Endangered Archives (Arquivos em perigo) da British Library (Biblioteca Britânica) para salvaguardar documentos importantes da história da Guiné-Bissau. Esses projectos tratam, sobretudo, fundos e documentos de grande importância histórica para a Guiné-Bissau que foram danificados e desorganizados durante o conflito político militar em 1998/1999 (por exemplo: Gabinete de Governador, 1943-1973, Centro de Estudos da Guiné Portuguesa, Colecção Bolama).

Temos em curso também junto com a Fundação Mário Soares a exposição permanente “Raízes”, que contem cinquenta fotografias recuperadas dos nossos Arquivos Históricos Nacionais sobre a vida e o dia-a-dia dos diferentes grupos étnicos da Guiné-Bissau na óptica da antropologia colonial (imagens dos anos 1940 às 1960). Esta exposição é a primeira realizada dos fundos fotográficos salvaguardados e digitalizados na sua totalidade (4500 imagens) no ano 2008 com apoio contínuo da Fundação Mário Soares. “Raízes” e uma reflexão viva e impressionante do património histórico-cultural do povo guineense.

 

Arquivos Históricos (AH)

Depositário de toda a documentação colonial e pós-colonial, este serviço tem como principal tarefa a recolha e tratamento dos arquivos históricos nacionais. O seu objectivo é facilitar a investigação sobre a história da Guiné-Bissau. Em colaboração com a Fundação Mário Soares, os AH estão a colocar à consulta online os seus arquivos. Pode consultar desde já o Fundo da Repartição do Gabinete do Governador.

Arquivos Audiovisuais (AA)

Tendo em conta as especificidades das sociedades africanas na conservação da memória através da tradição oral, este serviço tem como principal atribuição a recolha e inventariação dos testemunhos orais da luta de libertação nacional.

 

Salvaguardar o património histórico cultural da Guiné-Bissau

A importância dos Arquivos Históricos Nacionais e da Biblioteca Publica para os jovens guineenses e as futuras gerações deste país não pode ser realçada suficientemente. Os Arquivos são um elemento fundamental para qualquer debate sério sobre a história da Guiné-Bissau, enquanto a Biblioteca é um ponto focal para a educação de jovens guineenses onde podem ampliar os conhecimentos sobre sua história e cultura. O estado actual de muitos documentos do Arquivo Histórico Nacional está-se deteriorando num grau de ameaça que não permite mais nenhuma demora. Somente uma intervenção rápida da comunidade internacional com ajudas financeiras e apoios técnicos e formações pode salvaguardar o património histórico-cultural da Guiné-Bissau. Caso contrário, este património único será definitivamente perdido em grandes part.

The National Historical Archives of Guinea-Bissau

TheNational Historical Archives contain different kinds of historical documents from early colonial time until independence in 1973. They also include a part of public administration documents of the post-colonial period (1974 to late eighties). The National Historical Archives have the exclusive task to collect, treat and deposit all historical documents of the Guinean public institutions of the Colonial Era and to guarantee their public accessibility. The Archives also include an audio-visual section with actually 4500 photos of the colonial time and the liberation war.

Because of the disastrous consequences of the 1998/99 civil war for the cultural and historical heritage of Guinea-Bissau INEP launched various emergency calls for the recuperation and reorganisation of the Archives and the Library. The 1998/99 civil war affected the buildings, electricity lines, technical and other equipments. INEP served as headquarters of the Senegalese troops for ten months. A lot of books and documents, all records of oral history as well as some entire collections of the Archives were totally damaged or disappeared. During the military occupation of INEP nearly all documents were thrown out of their archives and arbitrarily spread on the ground. Those parts of the documents, which had been in good or acceptable condition, were harmed. Other parts already in a very bad state before the vandalism of the military were heavily damaged or destroyed to an extent that makes recuperation efforts very difficult, indeed. 15% of the documents were completely destroyed, whereas only 13% of the Archives were found intact after the military conflict. Other parts of the Library and the Archives were also heavily affected. Catalogues, computers, tables etc. were destroyed or stolen. The tremendous harm done to the books and documents by vandalism of the military was further completed through tropical rainfall and insect` invasion into uncovered stacks and depots.

The value of these institutions for the people of Guinea-Bissau goes far beyond INEP and sheer research interests. These two institutions are of crucial importance for the preservation and interpretation of the country’s history and for access to knowledge in general education and particularly in higher education. The importance of the National Historical Archives for the Guinean youth and future generations of this country cannot be strengthened enough. These Archives are a key element for any serious debate on Guinean history. As long as research on Guinean colonial and pre-modern history depends mainly on documents of the Portuguese Overseas Archives in Lisbon and the National Historical Archives of the Cape Verde (and to a lesser extent on documents of some British and French Archives), it can only partially reflect the great lines of political, social and economic life of the Guinean people, whereas the local perspective is missing or simple remains ignored.